RDC 430 em 2024: tudo o que você precisa saber

A RDC 430 já entrou em vigor e é importante estar por dentro de tudo que envolve essa nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que os serviços da sua empresa estejam de acordo com os padrões de excelência. Desde sua implementação, no dia 16 de março de 2024, a RDC 430 tem desempenhado um papel essencial na garantia da qualidade e da segurança dos medicamentos distribuídos no país, impactando a saúde pública e a confiança dos consumidores nos produtos farmacêuticos.

Recentemente, também foi publicada a RDC 653, que complementa e atualiza alguns aspectos da resolução, sem invalidar a RDC 430. As atualizações de 2024 incluem a incorporação de novas tecnologias de rastreamento e monitoramento, reforço nas práticas de gestão de riscos e uma ênfase maior na sustentabilidade ambiental durante o transporte de medicamentos.

E para ajudar a sua empresa a se adequar à norma e ficar preparada para a vistoria da Anvisa, preparamos este artigo com tudo que você precisa saber sobre a RDC 430 em 2024.

O que é a RDC 430?

RDC 430/2020 é a sigla da Resolução de Diretoria Colegiada número 430, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos. Essa norma se aplica a todas as empresas envolvidas nessas etapas da logística e da produção de medicamentos, com o objetivo de estabelecer padrões de qualidade e segurança. 

Entre os problemas que a RDC 430 colabora para evitar estão a falta de estoque de medicamentos, as perdas e os danos durante o transporte e a redução de qualidade dos insumos. Além disso, a resolução estabelece obrigações para todos os envolvidos, inclusive no compartilhamento da logística reversa, na devolução e no recolhimento de remédios do mercado. 

É importante lembrar que, a partir do dia 16 de março deste ano, quando essa norma entrou em vigor, foram revogadas a RDC 304, de 17 de setembro de 2019 e a RDC 360, de 27 de março de 2020. Além disso, ressaltamos que é fundamental se manter sempre atualizado sobre as regulamentações aplicáveis e buscar orientação junto às autoridades sanitárias competentes ou consultorias especializadas para garantir a conformidade com as normas.

Principais requisitos da RDC 430

Agora que você já sabe o que é a RDC 430, veja algumas dicas para se adequar às regras de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos e se manter de acordo com as diretrizes da Anvisa.

Mapeamento de processos e análise de risco

Quem fabrica, armazena e transporta medicamentos deve manter esses produtos nas condições especificadas no rótulo durante todas as etapas da logística. Isso garante que o medicamento chegue ao paciente em condições adequadas de uso.

Para que essa qualidade seja mantida, é preciso fazer um mapeamento de todos os processos da cadeia produtiva e da logística de medicamentos. Por meio desse mapeamento, é mais fácil realizar, também, a análise de risco, um documento que deve identificar todos os pontos que necessitam de controle de qualidade, incluindo o monitoramento de temperatura e umidade.

Para desenvolver essa documentação, é preciso conhecer os produtos armazenados em e transportados, além da faixa de temperatura e umidade necessárias para manter a estabilidade físico-química desses medicamentos. Por fim, o documento deve considerar onde estão os centros de distribuição, os locais de entrega dos produtos e quais são as rotas, especialmente as mais distantes. 

Com isso, sua análise estará completa e você estará pronto para priorizar os pontos mais importantes e críticos do processo logístico. Se quiser saber mais sobre esse assunto, clique aqui e assista ao nosso “Webinar: Logística 4.0: Transformando a Cadeia Fria”.

Mapeamento térmico de rotas

O mapeamento térmico de rotas, também exigido pela RDC 430, é um levantamento das condições reais pelas quais um medicamento é exposto durante o trajeto. Normalmente, as rotas são entre a indústria e/ou centro de distribuição (CD) para o comprador daquele produto, que pode ser um hospital, uma farmácia ou outros CDs.

Isso quer dizer que é preciso mapear todas as rotas? Não. Inclusive, é para isso que serve a análise de risco que mencionamos no item anterior: para analisar quais são as rotas mais críticas e que devem ser mapeadas.

Ao realizar esse mapeamento térmico, é fundamental alinhar os processos com todos os envolvidos na logística dos medicamentos, incluindo empresas de transporte terceirizadas. Isso é muito importante para garantir que o transporte dos produtos seja o mais seguro possível em todo o percurso.

Qualificação térmica

A qualificação térmica é mais uma etapa para se adequar à RDC 430. Essa qualificação é válida tanto para a distribuição e armazenagem quanto para o transporte. Porém, devido à instabilidade das temperaturas externas, à movimentação e a outros fatores incontroláveis, os veículos precisam de uma atenção maior.

Esse processo consiste em realizar ações para atestar e documentar que quaisquer instalações, sistemas e/ou equipamentos estão apropriadamente instalados e funcionando corretamente. De acordo com a RDC 430, devem ser testados:

• as rotas mais críticas;

• os veículos utilizados nessas rotas;

• os equipamentos agregados à logística, como sistemas de refrigeração, caixas térmicas, embalagens e sistemas de monitoramento de temperatura.

Monitoramento de temperatura e umidade

Esse é um dos principais pontos da RDC 430, avaliado em todas as etapas do processo logístico. Por isso, a melhor alternativa para garantir o cumprimento das normas e a aprovação em vistorias da Anvisa é implementar um sistema de monitoramento de temperatura que facilite a sua operação. 

O mais indicado é que o monitoramento seja feito por meio de instrumentos calibrados, como sensores, que mantêm um registro contínuo dos dados e emitem alertas em caso de alterações na temperatura. Além de manter o processo de acordo com a lei, esses sistemas ajudam a garantir a qualidade dos medicamentos armazenados e transportados.

É importante lembrar que a RDC 430 não obriga a empresa a ter um sistema automatizado, mas contar com uma solução que entrega informações precisas e em tempo real faz toda a diferença na logística de medicamentos. Além disso, a tecnologia facilita a entrega do relatório das temperaturas durante o transporte.

Validação de sistemas

Como mencionamos, a RDC 430 não exige a utilização de sistemas automatizados, mas, se essa for a escolha da empresa, esses sistemas precisam ser validados conforme o Guia de Validação de Sistemas Computadorizados da Anvisa. Essa validação é um protocolo realizado junto à empresa que contrata um sistema, seja ele um equipamento ou software.

Para isso, tudo precisa ser registrado, desde a prospecção de soluções até a etapa de pós-instalação e o funcionamento completo do sistema. O resultado é uma série de documentos que comprovam que o sistema é eficaz para a operação que a instituição necessita. 

É importante ressaltar que, por mais que o fabricante do equipamento ou do software forneça uma documentação pronta para a validação, cabe aos responsáveis pela empresa analisar, avaliar e revisar todos os procedimentos. Se houver dificuldades nessa etapa, clique aqui e assista à nossa live “Impactos na Validação conforme a RDC 430 ”.

Realização de auto inspeções regularmente

As inspeções periódicas são uma ferramenta importante para garantir a qualidade dos produtos e processos, identificar possíveis falhas e revisar procedimentos que podem ser melhorados. Lembre-se: para garantir que essa inspeção será feita de forma correta e segura, é importante estabelecer uma frequência e garantir que ela seja realizada por profissionais capacitados.

Impactos da RDC 430 na logística farmacêutica

A RDC 430 tem um impacto significativo na logística farmacêutica, transformando a maneira como os medicamentos são armazenados, transportados e distribuídos no Brasil. Como você viu, essa regulamentação impõe padrões rigorosos que afetam diretamente as operações logísticas, exigindo adaptações e melhorias contínuas das empresas do setor.

Por isso, estar em conformidade com a RDC 430 também pode representar diversos desafios para as empresas de logística farmacêutica, como:

• investimento em infraestrutura: armazéns e veículos de transporte precisam ser adaptados para atender aos requisitos de controle ambiental e rastreamento;
• capacitação de pessoal: é preciso garantir o treinamento contínuo dos funcionários para que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e para que a equipe se mantenha atualizada sobre as últimas regulamentações e tecnologias;
• complexidade operacional: a implementação de novos processos e de sistemas de gestão da qualidade pode aumentar a complexidade das operações diárias;
• gestão de riscos: é necessário desenvolver planos de gestão de riscos e contingência para lidar com possíveis desvios de qualidade e emergências.

Por que garantir a adequação da sua empresa à RDC 430?

Como mencionamos, manter sua empresa de acordo com a RDC 430 garante a continuidade das suas operações logísticas e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos ao público. Por isso, apesar dos desafios que podem surgir e que destacamos no item anterior, a conformidade com a RDC 430 traz inúmeros benefícios para empresas de logística farmacêutica.

Veja algumas razões pelas quais a adequação a essa regulamentação é tão importante:

• melhoria da qualidade: seguir as normas da RDC 430 garante que os medicamentos mantenham sua qualidade e eficácia desde a fabricação até o consumidor final, reduzindo o risco de produtos comprometidos;
• redução de perdas: o monitoramento adequado das condições ambientais reduzem o risco de perdas e danos aos produtos durante o transporte e o armazenamento, diminuindo os desperdícios e os prejuízos;
• confiança do consumidor: a não conformidade com os padrões estabelecidos pela RDC 430 pode abalar a confiança do público;
• redução do risco de multas e outras penalidades: realizar seus processos de acordo com a lei evita consequências legais e financeiras, que podem afetar a reputação da sua empresa;
• funcionamento operacional sem interrupções: a implementação das diretrizes da RDC 430 é essencial para evitar interrupções nos processos, que podem comprometer os resultados da sua empresa;
• vantagem competitiva: empresas que atendem aos requisitos da RDC 430 podem se destacar no mercado pela qualidade e segurança de seus serviços logísticos.

Adeque-se à RDC 430 com confiabilidade

Como você viu, a RDC 430 representa um marco importante para a logística farmacêutica no Brasil. Essa norma estabelece padrões que não apenas protegem a saúde pública, mas também promovem a eficiência e a sustentabilidade no setor. 

E agora que você entendeu quais são os principais pontos para se adequar à RDC 430 em 2024, que tal contar com a experiência de fornecedores especializados no monitoramento de temperatura e umidade durante o armazenamento e o transporte dos medicamentos? 

A Sensorweb é a empresa certa para auxiliar sua empresa na adequação a essa resolução. Estamos há mais de 12 anos no mercado de automatização do monitoramento de temperatura online e nossos sensores estão em todos os elos da cadeia fria. 

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